A contratação de empresa para a prestação de serviços de limpeza quinzenal de calhas, serviços gerais de jardinagem, poda de árvores e controle de ervas-daninhas é necessária para garantir a adequada manutenção, segurança e conservação do imóvel público, prevenindo danos estruturais, riscos à saúde e degradação das áreas externas, tratando-se de serviços comuns, rotineiros e de baixa complexidade técnica.

Trata-se de atividade altamente técnica e especializada, que demanda conhecimento aprofundado da legislação trabalhista, previdenciária e tributária, bem como domínio operacional dos sistemas oficiais do Governo Federal, especialmente do eSocial, cuja incorreta alimentação pode gerar inconsistências cadastrais, penalidades administrativas, multas e prejuízos financeiros à Administração. A contratação direta mostra-se adequada e necessária, uma vez que o objeto possui natureza singular, exigindo experiência específica e atualização constante frente às frequentes alterações normativas e sistêmicas impostas pelos órgãos federais competentes.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de sistema de Processo Legislativo/Administrativo, conforme termo de referência.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de radiodifusão, que sejam geradoras, em rádio FM comercial, com sede e raio de abrangência de cobertura mínima em todo o território do município de São Martinho/RS. Com transmissões ao vivo quinzenais das sessões parlamentares ordinárias, transmissões tempestivamente de sessões extraordinárias e/ ou solenes, nas redes sociais oficiais do Poder Legislativo.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de conexão à internet, por meio de fibra óptica, com velocidade mínima garantida de 300 Mbps upload / 300 Mbps download e ip público. Incluso comodato de aparelho Wi-fi (roteador). Conexão estável e de alta performance, ideal para múltiplos usuários e aplicações intensiva para atender as necessidades da Câmara de Vereadores. Instalação e suporte técnico imediatos em caso de eventuais problemas de conexão.

Contratação de empresa para o serviço de publicação de avisos, atos oficiais, informações e eventos da Câmara Municipal de São Martinho/RS em jornal de circulação semanal, que sejam de interesse público, quais sejam notícias, informativos, editais, portarias, leis municipais, decretos ou resoluções legislativas, entre outros, inclusive respectivos extratos, sumulas e ou balanços, em espaço de até um quarto de página interna semanal, podendo o espaço acrescido ou compensado em duas ou mais edições.

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza, conservação e copa, a serem executados nas dependências internas e externas da Câmara Municipal, conforme determinação e demanda. Os serviços compreenderão a varrição, lavagem e higienização de pisos, carpetes, tapetes e superfícies em geral, bem como a limpeza e desinfecção de banheiros, com reposição de papel higiênico, sabonete líquido e toalhas de papel. Incluem-se também a limpeza e conservação de móveis, equipamentos, vidraças, portas, janelas, persianas e paredes, além da retirada de lixos, acondicionamento e transporte até o local destinado pela Câmara.

Os serviços de copa englobam a preparação e distribuição de café, água e demais bebidas, bem como a higienização e organização da copa, utensílios e equipamentos, como cafeteiras, filtros e garrafas térmicas. Inclui-se ainda a lavagem, secagem e guarda de copos, xícaras, talheres, panos de copa e demais utensílios utilizados no ambiente.

Os serviços de limpeza externa e jardinagem compreendem a varrição, lavagem e conservação de áreas externas, calçadas e estacionamento, o corte de grama, a poda de arbustos e o recolhimento e destinação adequada dos resíduos vegetais. Também abrange a limpeza e manutenção de canteiros, jardins e áreas verdes, bem como a limpeza de vidraças externas e fachadas acessíveis.

A execução dos serviços deverá ocorrer de forma contínua. A contratada deverá utilizar produtos de limpeza, utensílios e equipamentos fornecidos pela contratante, mantendo o ambiente sempre limpo, organizado e em perfeitas condições de higiene e apresentação.

Contratação de serviço de assessoria jurídica voltada à capacitação prática dos parlamentares quanto à elaboração, tramitação e execução das emendas impositivas ao orçamento municipal, nos termos previstos na legislação vigente.

Aquisição de duas portas automáticas de folha dupla, em vidro temperado incolor, espessura de 10mm, medidas aproximadas 2 metros de altura por 2 metros e 30 cm de largura, com abertura deslizante lateral simultânea e acionamento por proximidade para a entrada principal da Câmara Municipal, incluindo todos os materiais, equipamentos e serviços necessários para o perfeito funcionamento do sistema, de acordo com especificações técnicas estabelecidas neste documento e a reposição de uma folha na porta de acesso ao plenário, espessura de 10mm, medidas aproximadas de 2 metros de altura por 1 metros e 15 cm de largura.

Aquisição de uma galeria de aço inox escovado para o mandato legislativo de 2025/2028, conserto das nove plaquetas de mesa dos vereadores para o mandato 2025/2028.

Instalação de 44 Painéis de Embutir, 12 luminárias de emergência e 1 bloco de iluminação, bem como, instalação de tomadas e demais serviços elétricos para a finalização da iluminação do prédio da Câmara Municipal.

Aquisição painel de LED embutir 52w quadrado 62 x 62 cm branco frio 6500k Backlight. Material: Policarbonato, Componentes Eletrônicos e bordas em Alumínio. Luzes de emergência e luminária de emergência tipo bloco com bateria – que atendam a Norma ABNT NBR 10.898.

Contratação de uma empresa prestadora de serviços técnicos profissionais especializados de consultoria em Direito Público para fins de revisão do Regimento Interno e Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal. O prazo de prestação do serviço é de até 30 dias.

Edital de concorrência eletrônica para a contratação de empresa especializada para executar reformas e melhorias na Câmara Municipal São Martinho/RS, com o fornecimento dos materiais e serviços necessários.

Contratação de empresa especializada para Projeto PSPCI, ART engenheiro, taxa de analise/emissão, 4 treinamentos RT15, 2 extintores ABC 4kg completo, 9 placas indicativas.