Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 25/11/2019

Sob a presidência do Vereador Jair César Schneider (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 072/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder à permuta de área de propriedade do Município de São Martinho e dá outras providências. –  Projeto aprovado por maioria.
• Projeto de Lei N° 083/2019 – Que estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências – Projeto discutido.
• Projeto de Lei N° 084/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências – FUNDATEC, objetivando a realização de concurso público e dá outras providências. – Projeto aprovado por maioria.
• Projeto de Lei N° 085/2019 – Que é definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado, de Agentes Comunitários de Saúde para atuar junto a Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 086/2019 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 571.000,00. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 087/2019 – Que altera os Incisos I e II do Artigo 9° da Lei Municipal N° 2.195 de 19 de junho de 2009 e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 088/2019 – Que autoriza a Instituição de turno especial contínuo único, em caráter extraordinário, no serviço público municipal e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.

PROJETO DE RESOLUÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

• Projeto de Resolução N° 007/2019 – Que altera a data da primeira sessão legislativa ordinária do mês de dezembro de 2019 e dá outras providências. – Projeto Aprovado por unanimidade

MOÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

• Moção N° 005/2019 – Moção de Repúdio contra os projetos de alteração no Plano de Carreira do Magistério Público Estadual, no Estatuto do Servidor Público do Rio Grande do Sul e na Previdência Estadual. – Moção aprovada por unanimidade.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 09 de dezembro de 2019, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!