Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/02/2020

Sob a presidência do Vereador Jair César Schneider (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 010/2020 – Que autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, mediante termo de cessão de uso, duas lanternas multifuncionais de alta intensidade, para o CONSEPRO de São Martinho, e dá outras providências. – Projeto aprovado por unanimidade.
• Projeto de Lei N° 011/2020 – Que altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 2908/2017, de 05 de setembro de 2017, alterada pela Lei 2996/2018 de 04 de julho de 2018 que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2018-2021, altera o Anexo III da Lei 3.094 de 22 de outubro de 2019, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2020. – Projeto aprovado por unanimidade.

PEDIDO DE PROVIDÊNCIA

• Pedido de Providência N° 001/2020 – Que tem como objetivo de solicitar aumento do valor da gratificação para o servidor Rubem Bauer, em exercício desde 2017, que executa tarefas como: lavar carros, engraxar máquinas e equipamentos, bem como serviços gerais. – Pedido aprovado por unanimidade.

Ainda informamos que o motivo da não transmissão da Reunião Ordinária pela rádio foi devido problemas com a conexão com a mesma.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 02 de março de 2020, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!