Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/04/2020

Sob a presidência do Vereador Jair César Schneider (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 021/2020 – Altera a redação do título VII da seguridade social, capitulo único – da previdência dos servidores da Lei Municipal n° 2610 de 19/11/2013 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de São Martinho e dá outras providências. –  PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 022/2020 – Altera a redação dos Arts. 13, 14, 24 e 25 e revoga os Arts. 29 a 36 e 46 da Lei Municipal n° 1891/2005 e suas alterações que dispõe sobre o RPPS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 023/2020 – Altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 2908/2017, de 05 de setembro de 2017, alterada pela Lei 2996/2018 de 04 de julho de 2018 que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2018-2021, altera o Anexo III da Lei 3.094 de 22 de outubro de 2019, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2020. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 024/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 7.108,18. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 04 de maio de 2020, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!