Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/05/2020

Sob a presidência da Vereadora Michele Luana Feltes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 025/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder na distribuição de gêneros alimentícios a famílias de alunos da rede municipal de ensino beneficiários do Bolsa Família Federal e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 026/2020 – Fixa penalidades ao descumprimento das medidas de prevenção ao contágio do Corona Vírus. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 027/2020 – Altera o parágrafo primeiro do Art. 50 da Lei Municipal n° 2.610 de 19 de novembro de 2013 – Regime Jurídico dos servidores públicos municipais de São Martinho – e da outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

EMENDA

• Emenda N° 001/2020 – Emenda modificativa e aditiva ao Projeto de Lei n° 027/2020. – EMENDA APROVADA POR UNANIMIDADE.

INDICAÇÃO

• Indicação N° 001/2020 – Sugere à Administração Municipal que tome as medidas necessárias à concessão de insalubridade a todos os servidores diretamente envolvidos no enfrentamento da pandemia causada pelo COVID-19. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 18 de maio de 2020, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!