Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 03/08/2020

Sob a presidência da Vereadora Michele Luana Feltes (PTB) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

            PROJETOS DE LEI DO PODER EXECUTIVO

• Projeto de Lei N° 040/2020 – Fica autorizada à Secretaria Municipal da Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, a adoção do regime de escala de revezamento dos servidores que desempenham suas funções junto a estas secretarias. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 041/2020 – Institui gratificação provisória por atividade de natureza especial, pelo exercício das atribuições de fiscal de enfrentamento da pandemia de COVID-19 em apoio à Secretaria Municipal da Saúde e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 042/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 043/2020 – Altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 2908/2017, de 05 de setembro de 2017, alterada pela Lei 2996/2018 de 04 de julho de 2018 que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2018-2021, altera o Anexo III da Lei 3.094 de 22 de outubro de 2019, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2020. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 044/2020 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar os contratos emergenciais firmados com ocupantes do cargo de Doméstica e Agente de Combate a Endemias aprovados em processo seletivo, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• Projeto de Lei N° 045/2020 – Altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 2908/2017, de 05 de setembro de 2017, alterada pela Lei 2996/2018 de 04 de julho de 2018 que dispõe sobre o plano plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2018-2021, altera o Anexo III da Lei 3.094 de 22 de outubro de 2019, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2020 e abre crédito extraordinário na LOA, Lei Orçamentária Anual de 2020. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

INDICAÇÃO

• Indicação N° 003/2020 – Sugere à Administração Municipal que tome as medidas necessárias para auxiliar na rede de água da comunidade de Linha Floresta. – INDICAÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 17 de agosto de 2020, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!