Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

  ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE ABRIL DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 025/2021 – Define como sendo de interesse Público e Social o custeio total de ampliação de rede de água nas localidades interioranas de Bom Sossego e de Lajeado do Meio no município de São Martinho, com aquisição e instalação de bomba para uso de poço de água potável. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 026/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar permuta com servidora ocupante do cargo de professor de Educação Infantil do Município de Santo Augusto/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 027/2021 – Altera o parágrafo único do Art. 1° da Lei Municipal n° 2916/2017 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 028/2021 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 029/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contratos emergenciais firmados com ocupantes do cargo de operário aprovados em processo seletivo, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 003/2021 – Declara de interesse público a criação de política de incentivo ao setor comercial, industrial, de prestação de serviço e Agronegócio do município de São Martinho e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.
• PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 004/2021 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.
• PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 005/2021 – Instituí medidas fiscais de apoio à economia local, com objetivo de amenizar as perdas econômicas decorrentes da pandemia e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.
• PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 006/2021 – Declara de interesse público o fomento à produção agrícola por meio da criação de plano municipal de recuperação, conservação e melhoria dos acessos e pátios das propriedades rurais do município de São Martinho e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.
• INDICAÇÃO N° 011/2021 – Sugere à Administração Municipal que implemente programa de fomento à geração de emprego no âmbito do município de São Martinho/RS. – INDICAÇÃO BAIXADA PARA COMISSÕES.
• INDICAÇÃO N° 012/2021 – Sugere à Administração Municipal que crie, no âmbito do município de São Martinho/RS, um programa de distribuição de vale alimentação para famílias em situação de vulnerabilidade. – INDICAÇÃO BAIXADA PARA COMISSÕES.
• MOÇÃO N° 002/2021 – Moção de Apoio à não privatização da CORSAN. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 19 de abril de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!