- 04/06/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO
IMPLANTA SISTEMA DE PROCESSO ELETRÔNICO
O Poder Legislativo Municipal, após a realização de processo licitatório implantou sistema para a realização do processo Legislativo pela via Eletrônica. Por meio do referido software (D-Legis – Legislativo Digital) é possível a apresentação de proposições (projetos de lei, indicações, entre outros) via eletrônica, sem a necessidade de documento físico e ou de deslocamento para realização dos protocolos. Desta forma, tanto o Prefeito Municipal quanto os Vereadores poderão apresentar as suas proposições ao Poder Legislativo pela via eletrônica e de onde estiverem. Também, toda a tramitação do processo legislativo ocorre da forma digital, inclusive com possiblidade de pedido de informações, emissão de pareceres pelas comissões/área jurídica e a própria apreciação pelo Plenário, que por excepcionalidade, poderá ser realizado a Sessão de modo virtual, ou seja, os Agentes Legislativos, poderão analisar, discutir e votar as proposições, via web, a distância, se necessário.
O Presidente do Poder Legislativo, Ver. Jorge Antonio Scherner, destaca a importância de a Câmara Municipal dar essa atenção especial para a sua principal atividade, que é Processo Legislativo, de modo que o Poder Legislativo esteja acompanhando as evoluções tecnológicas proporcionando a maior eficiência na prestação de seus serviços e de transparência de suas atividades, sendo que com a implantação do sistema de processo legislativo eletrônico o acesso a informação fica livre a todos. Desta forma, a Casa Legislativa atende as disposições da Lei de Acesso à Informação, concluiu o presidente da Câmara.
A Câmara de Vereadores estará disponibilizando ainda no mês de julho de 2021, o link de acesso ao sistema, em que qualquer pessoa que tiver interesse em consultar o processo legislativo, poderá fazer, bastando para isso ter acesso a internet. Desta forma, todas as atividade da Câmara Municipal de São Martinho estarão em conformidade com a Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso as informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal, sendo que toda a população terá acesso livre as informações de todos os processos legislativos, que estará disponível para livre acesso através da rede mundial de computadores (internet).
