SESSÃO DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021

  • Relatório da sessão ocorrida em 06 de dezembro de 2021.

    Assunto: Câmara  |   Publicado em: 07/12/2021 às 19:35   |   Imprimir

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

 

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE DEZEMBRO DE 2021

Sob a presidência do Vereador Jorge Antonio Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

  • PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA N° 002/2021 – Altera o artigo 78, § 8°, III da Lei Orgânica Municipal. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 105/2021 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 109/2021 – Cria o Programa Cuidar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde do município de São Martinho/RS e institui gratificação a ser paga a servidora ocupante do cargo de farmacêutica, em virtude do desempenho de atividades no referido Programa e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.
  • PROJETO DE LEI N° 110/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de consolidação dos créditos a receber do Estado referente aos repasses da Saúde dos exercícios de 2014 a 2018 abdicando da incidência dos encargos de juros e correção monetária, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 111/2021 – Declara de interesse público a realização de eventos de motivação e de integração de que dispõe, autoriza custeio de despesas e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 112/2021 – Concede férias proporcionais ao período trabalhado, às (aos) auxiliares de ensino detentoras (es) de cargo efetivo e/ou contratadas (os) emergencialmente, durante o período de recesso escolar, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 113/2021 – Altera o inciso IV do artigo 13 da Lei Municipal n° 1.891/2005 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 114/2021 – Dispõe sobre índice excepcional de variação da unidade de referência municipal – V.R.M para o exercício de 2022 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 115/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial suplementar por redução de dotações e/ou perspectiva de excesso de arrecadação no valor de R$ 711.190,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 116/2021 – Concede isenção do pagamento de contribuição de melhoria em virtude da realização de obras públicas aos contribuintes inscritos no Cadastro Único, beneficiários do Programa Bolsa Família e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 117/2021 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar, na forma de incentivo, a ACIS/CDL de São Martinho para realização dos Projetos Viva São Martinho, Projeto Natal Encantado e Concurso de Vitrines Natalinas e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 118/2021 – Autoriza a instituição de turno especial contínuo único, em caráter extraordinário, no serviço público municipal e dá outras providências. – PROJETO BAIXADO PARA COMISSÕES.

 

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 20 de dezembro de 2021, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!

 


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