Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2022

Sob a presidência do Vereador Diogo Samuel Ritter (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 086/2022 – Altera a Lei Municipal n° 3030/2019, que dispõe sobre o novo plano geral de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos do município de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 088/2022 – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2023. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 089/2022 – Dispõe sobre a concessão de gratificação especial, a título de bonificação, a servidor municipal detentor do cargo de Eletricista, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 090/2022 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2349/2011, a Irio Bohn e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 091/2022 – Altera o anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 3.253/2021, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Martinho, para o quadriênio 2022-2025, altera o anexo III da lei 3.305/2021 de 19 de outubro de 2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual, Lei n° 3.313/2021 para o exercício de 2022, no valor de R$ 225.000,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 092/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 445.500,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 093/2022 – Declara de interesse público o auxílio financeiro ao Sindicato de Trabalhadores Rurais do município de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 07 de novembro de 2022, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!