Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2022

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 094/2022 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado da função de operário e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 095/2022 – Dispõe sobre a criação de cargo, que passa a integrar a estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 096/2022 – Altera a Lei Municipal n° 2916/2017, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Médico do Terceiro Turno e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 097/2022 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 1.479.800,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 098/2022 – Altera o anexo III da Lei 3.305/2021 de 19 de outubro de 2021, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2022 e abre crédito adicional especial na LOA, Lei Orçamentária Anual, Lei n° 3.313/2021 para o exercício de 2022, no valor de R$ 420.000,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 099/2022 – Define como sendo de interesse público e social o custeio parcial de despesas para manutenção da rede de água na localidade interiorana de Linha Glória, interior, no município de São Martinho/RS. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 003/2022 – Moção de agradecimento ao Deputado Federal Jerônimo Goergen.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 21 de novembro de 2022, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos!