SESSÃO DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023

  • Relatório da sessão ocorrida em 06 de fevereiro de 2023.

    Assunto: Câmara  |   Publicado em: 07/02/2023 às 17:32   |   Imprimir

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

 

  • PROJETO DE LEI N° 001/2023 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado das funções de operário, auxiliar de ensino e professor de história e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 002/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 15% (quinze por cento) de desconto sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; Taxa de Fiscalização e Vistoria; Taxa Sanitária e ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS FIXO) e Taxa de Recolhimento de Lixo, devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2023 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 003/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a ACIS/CDL de São Martinho para gestão de telefonia móvel e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 004/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para gestão de atividades de ensino e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 005/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio e proceder no repasse de recursos financeiros à Sociedade Cultural Hospital São Gregório de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 006/2023 – Prorroga o turno especial continuo único nas repartições públicas municipais estabelecido pela Lei Municipal n° 3.421/2022 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 007/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar projeto atividade, abrir crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 651.990,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 008/2023 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado da função de professor de educação infantil e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 009/2023 – Define como sendo de interesse público e social o custeio do conserto de bomba de água para uso no poço de água potável da comunidade de São Jorge, zona rural do município de São Martinho e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE RESOLUÇÃO N° 001/2023 – Altera a data da segunda sessão ordinária de fevereiro de 2023 em virtude dos feriados. – PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • MOÇÃO N° 001/2023 – Moção de apoio a instalação de Curso Técnico de Administração junto à Escola Estadual de Educação Básica São Martinho. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

 

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 22 de fevereiro de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de proveitoso final de semana a todos.


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