Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE JUNHO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 043/2023 – Fica definida situação de excepcional interesse público, autorizada a contratação emergencial, por tempo determinado da função de operário e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 044/2023 – Altera a redação do artigo 2° da Lei Municipal n° 2.914 de 19 de setembro de 2017. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 045/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e Suplementar no valor de R$ 372.979,44. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 046/2023 – Dispõe sobre Auxílio de Saúde a Servidor Acidentado e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 047/2023 – Autoriza o pagamento de despesas de capital através dos recursos oriundos da Contribuição de Iluminação Pública-CIP. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 048/2023 – Altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 3.253/2021, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Martinho, para o Quadriênio 2022-2025, altera o Anexo III da Lei 3.409/2022 de 18 de outubro de 2022, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e abre Crédito Adicional Especial na LOA, Lei Orçamentária Anual, Lei n° 3.426/2022 para o exercício de 2023, no valor total de R$ 905.587,06. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 03 de julho de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.