Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE AGOSTO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 056/2023 – Altera o Anexo I – do PPA, Programas – da Lei Municipal n° 3.253/2021, de 22 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de São Martinho, para o Quadriênio 2022-2025, altera o Anexo III da Lei n° 3.409/2022 de 18 de outubro de 2022, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício 2023 e abre Crédito Adicional Especial na LOA, Lei n° 3.426/2022 para o exercício de 2023, no valor de R$ 22.400,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 057/2023 – Altera a Lei Municipal n° 3.469/2023, de 23 de maio de 2023, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 058/2023 – Institui “PLUS Produtividade e Zelo” aos Motoristas, Operadores de Máquinas Pesadas e Operários lotados e em atuação na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente e dá Outras Providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 059/2023 – Altera a Lei Municipal n° 2.372/2011, de 07 de junho de 2011 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 060/2023 – Cria o Programa Aluguel Social no município de São Martinho/RS, como benefício da política municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 061/2023 – Institui o Programa Municipal de Concessão de Auxílio Alimentação, destinado ao atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional do município de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 062/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 267.920,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 21 de agosto de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.