Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE AGOSTO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 063/2023 – Autoriza a concessão de incentivo, na forma da Lei Municipal n° 2.349/2011, a Gelson Pick 225/1038048 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 064/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 784.356,38. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 065/2023 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos ao Consórcio Intermunicipal de Gestão Multifuncional (CITEGEM) e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 066/2023 – Institui Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 04 de setembro de 2023, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.