SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023

  • Relatório da Sessão Extraordinária ocorrida em 26 de Dezembro de 2023.

    Assunto: Câmara  |   Publicado em: 27/12/2023 às 15:40   |   Imprimir

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

 

 

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 26 DE DEZEMBRO DE 2023

Sob a presidência do Vereador Paulo César Ferreira (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

 

  • PROJETO DE LEI N° 108/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 15% (quinze por cento) de desconto sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; Taxa de Fiscalização e Vistoria; Taxa Sanitária e ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS FIXO) e Taxa de Recolhimento de Lixo, devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2024 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 109/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar, na forma de incentivo, a ACIS/CDL de São Martinho para realização do projeto minha decoração natalina 2023 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
  • PROJETO DE LEI N° 110/2023 – Altera o artigo 3° da Lei Municipal n° 2.873 de 04 de abril de 2017. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

 

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reunião da Câmara, que ocorrerá excepcionalmente no dia 05 de fevereiro de 2024, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um Próspero Ano Novo.


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