Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2024

Sob a presidência do Vereador Inacio Hunhoff (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 080/2024 – Declara de interesse público o custeio parcial das despesas relativas a aquisição de bomba para uso em poço artesiano comunitário na localidade de Bom Sossego, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 081/2024 – Declara bens inservíveis, autoriza o Poder Executivo a proceder na sua alienação por meio de leilão público e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 082/2024 – Altera art. 153, §2°, da Lei Municipal n° 2610/2013, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Municipais. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 083/2024 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências. – PROJETO APRECIADO EM PRIMEIRA SESSÃO.
• PROJETO DE LEI N° 084/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 15% (quinze por cento) de desconto sobre o IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano; Taxa de Fiscalização e Vistoria; Taxa Sanitária e ISS – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS FIXO) e Taxa De Recolhimento de Lixo, devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2025 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 02 de dezembro de 2024, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.