- 04/06/2025
RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE DEZEMBRO DE 2024
Sob a presidência do Vereador Inacio Hunhoff (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.
A ordem do dia foi a seguinte:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 001/2024 – Altera artigos da Lei Municipal n° 1.660/2002 de 30 de dezembro de 2002, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 002/2024 – Amplia o perímetro urbano da cidade de São Martinho/RS, e altera o Art. 67. do Plano Diretor e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI N° 087/2024 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 713.480,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI N° 088/2024 – Autoriza ao Poder Executivo Municipal a proceder no repasse extraordinário de valores à Sociedade Cultural São Gregório e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
- PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO N° 005.2024 – Redefine área não edificável da faixa de domínio do DAER no Bairro Nossa Senhora das Graças dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 06 de janeiro de 2025, iniciando às 19:15 horas. Finaliza com votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos.
