Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 089/2025 – Dispõe sobre a concessão de gratificação especial, pelo exercício da função de Coordenador do Cadastro Único e Gestor do Programa Bolsa Família. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 090/2025 – Autoriza a instituição de turno especial continuo único, em caráter extraordinário, no serviço público municipal e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR MAIORIA, COM 05 VOTOS FAVORÁVEIS E 01 VOTO CONTRÁRIO.
• PROJETO DE LEI N° 091/2025 – Define como sendo de interesse público e social a execução do projeto Escolinha de Trânsito ABC e autoriza a realização de despesa e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 092/2025 – Altera o inciso II do artigo 32-C da Lei Municipal n° 3722/2025 que trata sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 093/2025 – Institui a área do Distrito Industrial III, do município e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 01 de dezembro de 2025, iniciando às 19:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.