Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

Av. Jacob Ermindo Hartmann, 240 – São Martinho – 98690-000 – (55)3533-1874

RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 15 DE DEZEMBRO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 094/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do município de São Martinho/RS, para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

EMENDAS IMPOSITIVAS N°001/2025 AO N°024/2025 AO PROJETO DE LEI N° 094/2025 – APROVADAS POR UNANIMIDADES.

• PROJETO DE LEI N° 097/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimentos S.A – Agência de Fomento/RS para realização de infraestrutura de área industrial no Município de São Martinho/RS e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 098/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo para as empresas Lojas Holz Ltda CNPJ 08.283.518/0010-82 e Arenor Distribuição e Construção Ltda CNPJ 16.823.179/0001-17, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 099/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal conceder 15% (quinze por cento) de desconto sobre o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano; Taxa de Fiscalização e Vistoria; Taxa Sanitária e ISS – Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza (ISS Fixo) e Taxa de Recolhimento de Lixo, devidos pelos contribuintes relativamente ao exercício de 2026 e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 100/2025 – Institui e regulamenta o Programa “Mais Suinocultura”, no Município de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 102/2025 – Concede férias proporcionais ao período trabalhado, à servidores da Secretária Municipal de Educação e Cultura e Secretária Municipal de Desporto e Turismo, durante o período de recesso escolar, e dá outras providências – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 103/2025 – Dispõe sobre a concessão de gratificação especial, pelo exercício da função de Avaliador Neuropsicológico. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 104/2025 – Dispõe sobre a remissão de créditos tributários e não tributários, e sobre a dispensa à execução judicial e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 105/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$488.050,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.

Finalizando, informamos que a Câmara Municipal entrará em recesso e retornará com a primeira sessão ordinária de 2026, pela qual convidamos a todos os munícipes a prestigiar. Finaliza com votos de um Feliz Natal e Próspero Ano Novo a todos.