Câmara de Vereadores de São Martinho - RS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MARTINHO/RS

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RELATÓRIO DAS ATIVIDADES DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 16 DE JUNHO DE 2025

Sob a presidência do Vereador Miguel Angelo Scherner (PP) e com a presença dos senhores edis, deu-se a leitura dos avisos legais.

A ordem do dia foi a seguinte:

• PROJETO DE LEI N° 053/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e suplementar no valor de R$ 272.000,00. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 054/2025 – Define como sendo de interesse público cultural e social o auxílio com transporte aos grupos de idosos Sempre Unidos e Sempre Alegres de São Martinho/RS, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 055/2025 – Altera a Lei Municipal n° 2.610 de 19 de novembro de 2013 que trata sobre regime jurídico dos servidores municipais. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• PROJETO DE LEI N° 056/2025 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de prestação de serviços com o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul – IPE Saúde, e dá outras providências. – PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE.
• MOÇÃO N° 002/2025 – Moção de apoio para que o estado do Rio Grande do Sul regulamente, em âmbito estadual, a Lei Federal n° 14.751/2023, que institui a nova Lei Orgânica das políticas militares e dos corpos de bombeiros militares. – MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.

Finalizando, convidamos a todos os munícipes para prestigiar a próxima sessão legislativa na sala de reuniões da Câmara Municipal, que ocorrerá excepcionalmente no dia 07 de julho de 2025, iniciando às 19:00 horas. Finaliza com votos de um proveitoso final de semana a todos.